Decretos do Executivo de 2018

Decreto do Executivo Nº 1185, de 22 de Março de 2018

"Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU,para o exercício de 2018 e dá outras providências."

Decreto do Executivo Nº 1184, de 08 de Março de 2018

"Aprova o Loteamento "Lino Siqueira".

Decreto do Executivo Nº 1183, de 06 de Março de 2018

"Revalida o Decreto Municipal nº 1163 de 17 outubro de 2017, e dá outras providências."

Decreto do Executivo Nº 1182, de 28 de Fevereiro de 2018

Altera art. do dec. 1179/2018.

Decreto do Executivo Nº 1181, de 05 de Fevereiro de 2018

"Aprova o loteamento Lino Siqueira."

Decreto do Executivo Nº 1179, de 17 de Janeiro de 2018

"Estabelece os pontos facultativos do ano 2018."

Decreto do Executivo Nº 1177, de 15 de Janeiro de 2018

"Estabelece regras para procedimentos de viabilidade do Empreendimento FAR 151 e dá outras providências."

Decreto do Executivo Nº 1176, de 02 de Janeiro de 2018

"Nomeia Pregoeiro e Equipe de apoio para atuar no âmbito de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição das Pedras."

Decreto do Executivo Nº 1175, de 02 de Janeiro de 2018

"Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Conceição das Pedras."