Leis Ordinárias de 2015

Lei Ordinária Nº 957, de 21 de Dezembro de 2015

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA 2016

Lei Ordinária Nº 956, de 21 de Dezembro de 2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES.

Lei Ordinária Nº 955, de 18 de Dezembro de 2015

AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS

Lei Ordinária Nº 954, de 18 de Dezembro de 2015

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

Lei Ordinária Nº 953, de 18 de Dezembro de 2015

ratifica contrato consorcio intermunicipal de saude - CISSUL

Lei Ordinária Nº 952, de 26 de Novembro de 2015

Dá denominação ao loteamento e a rua

Lei Ordinária Nº 951, de 10 de Novembro de 2015

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR COM O BDMG

Lei Ordinária Nº 950, de 25 de Outubro de 2015

DA DENOMINAÇÃO A RUA BAIRRO SÃO JOSÉ E AO POÇO ARTESIANO

Lei Ordinária Nº 949, de 27 de Outubro de 2015

DISPÕE SOBRE A SUBVENÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO BAIRRO SÃO JOSÉ DO PINHAL