Leis Ordinárias de 2018

Lei Ordinária Nº 991, de 11 de Dezembro de 2018

"Esta receita e fixa ima a despesa do Município de Conceição das Pedras para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 990, de 28 de Novembro de 2018

"Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 989, de 29 de Outubro de 2018

"Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Conceição das Pedras e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 988, de 27 de Junho de 2018

!Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao orçamento e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 987, de 11 de Junho de 2018

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 986, de 24 de Maio de 2018

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsa de Estudo para Aperfeiçoamento aos Professores da rede Municipal de de Ensino."

Lei Ordinária Nº 985, de 16 de Abril de 2018

"Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 891/2013 e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 984, de 26 de Fevereiro de 2018

"Dispõe sobre a aplicação do índice de revisão anual dos agentes Políticos do Município de Conceição das Pedras, conforme disposto na Lei Municipal nº 962 de 28 de julho de 2016, e dá outras providências."