Legislação On-line

Decreto do Executivo Nº 1418, de 11 de Maio de 2022

Portarias Nº 2229, de 02 de Maio de 2022

Decreto do Executivo Nº 1417, de 02 de Maio de 2022

  • Ementa: "Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2022, da Prefeitura Municipal de Conceição das Pedras e dá outras providências."
  • Texto Orginal: Decreto do Executivo Nº 1417/2022

Lei Ordinária Nº 1033, de 26 de Abril de 2022

Lei Ordinária Nº 1032, de 26 de Abril de 2022

Lei Ordinária Nº 1031, de 06 de Abril de 2022

Portarias Nº 2228, de 05 de Abril de 2022

Decreto do Executivo Nº 1415, de 05 de Abril de 2022

Portarias Nº 2227, de 04 de Abril de 2022

Decreto do Executivo Nº 1414, de 04 de Abril de 2022

  • Ementa: "Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2022 e dá outras providências."
  • Texto Orginal: Decreto do Executivo Nº 1414/2022