Legislação On-line

Lei Complementar Nº 012, de 23 de Janeiro de 2009

Lei Complementar Nº 011, de 23 de Janeiro de 2009

  • Ementa: "Dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências atinentes ao assunto."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 011/2009

Lei Complementar Nº 010, de 23 de Janeiro de 2009

Lei Complementar Nº 009, de 28 de Dezembro de 2007

  • Ementa: "Dispõe sobre a criação de cargo efetivo na Estrutura Administrativa do Município de Conceição das Pedras e dá outras providências."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 009/2007

Lei Complementar Nº 008, de 30 de Agosto de 2007

Lei Complementar Nº 007, de 04 de Julho de 2007

  • Ementa: "Dispõe sobre a criação de cargo efetivo na Estrutura Administrativa do Município de Conceição das Pedras e dá outras providências."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 007/2007

Lei Complementar Nº 006, de 02 de Fevereiro de 2007

  • Ementa: "Aprova as atribuições dos Cargos Efetivos de Agente Vigilante de Saúde e Fisioterapeuta do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura de Conceição das Pedras/MG."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 006/2007

Lei Complementar Nº 005, de 18 de Dezembro de 2006

  • Ementa: "Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Conceição das Pedras e dá outras providências."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 005/2006

Lei Complementar Nº 004, de 27 de Março de 2006

  • Ementa: "Dispõe sobre a criação de cargos efetivos na Estrutura Administrativa do Município de Conceição das Pedras e dá outras providências."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 004/2006

Lei Complementar Nº 003, de 16 de Dezembro de 2005