Legislação On-line

Lei Complementar Nº 020, de 28 de Dezembro de 2009

  • Ementa: "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Conceição das Pedras, e dá outras Providências."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 020/2009

Lei Complementar Nº 019, de 29 de Outubro de 2009

Lei Complementar Nº 018, de 28 de Maio de 2009

Lei Complementar Nº 017, de 28 de Maio de 2009

Lei Complementar Nº 016, de 21 de Maio de 2009

Lei Complementar Nº 015, de 02 de Março de 2009

Lei Complementar Nº 014, de 19 de Fevereiro de 2009

Lei Complementar Nº 013, de 30 de Janeiro de 2009

  • Ementa: "Dispõe sobre a criação de vagas efetivas na Estrutura Administrativa do Município de Conceição das Pedras e dá outras providências."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 013/2009

Lei Complementar Nº 012, de 23 de Janeiro de 2009

Lei Complementar Nº 011, de 23 de Janeiro de 2009

  • Ementa: "Dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências atinentes ao assunto."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 011/2009