Legislação On-line

Lei Complementar Nº 006, de 02 de Fevereiro de 2007

  • Ementa: "Aprova as atribuições dos Cargos Efetivos de Agente Vigilante de Saúde e Fisioterapeuta do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura de Conceição das Pedras/MG."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 006/2007

Lei Complementar Nº 005, de 18 de Dezembro de 2006

  • Ementa: "Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Conceição das Pedras e dá outras providências."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 005/2006

Lei Complementar Nº 004, de 27 de Março de 2006

  • Ementa: "Dispõe sobre a criação de cargos efetivos na Estrutura Administrativa do Município de Conceição das Pedras e dá outras providências."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 004/2006

Lei Complementar Nº 003, de 16 de Dezembro de 2005

Lei Complementar Nº 002, de 16 de Dezembro de 2005

  • Ementa: "Dispõe sobre a criação e extinção de cargos efetivos e comissionados na estrutura Administrativa do Município de Conceição das Pedras e dá outras providências."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 002/2005

Lei Complementar Nº 001, de 16 de Dezembro de 2005

  • Ementa: "Dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica, os procedimentos da administração e o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Conceição das Pedras, Minas Gerais."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 001/2005

Lei Ordinária Nº 133, de 19 de Dezembro de 1984

  • Ementa: "Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Conceição das Pedras/MG e dá outras Providências."
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 133/1984