Lei Complementar Nº 006, de 02 de Fevereiro de 2007
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Ementa: "Aprova as atribuições dos Cargos Efetivos de Agente Vigilante de Saúde e Fisioterapeuta do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura de Conceição das Pedras/MG."
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 006/2007
Lei Complementar Nº 005, de 18 de Dezembro de 2006
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Ementa: "Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Conceição das Pedras e dá outras providências."
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 005/2006
Lei Complementar Nº 004, de 27 de Março de 2006
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Ementa: "Dispõe sobre a criação de cargos efetivos na Estrutura Administrativa do Município de Conceição das Pedras e dá outras providências."
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 004/2006
Lei Complementar Nº 003, de 16 de Dezembro de 2005
Lei Complementar Nº 002, de 16 de Dezembro de 2005
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Ementa: "Dispõe sobre a criação e extinção de cargos efetivos e comissionados na estrutura Administrativa do Município de Conceição das Pedras e dá outras providências."
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 002/2005
Lei Complementar Nº 001, de 16 de Dezembro de 2005
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Ementa: "Dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica, os procedimentos da administração e o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Conceição das Pedras, Minas Gerais."
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 001/2005
Lei Ordinária Nº 133, de 19 de Dezembro de 1984
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Ementa: "Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Conceição das Pedras/MG e dá outras Providências."
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 133/1984