Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 1017, de 18 de Março de 2021

  • Ementa: “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.”
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1017/2021

Portarias Nº 2177, de 15 de Março de 2021

  • Ementa: "Nomeia membro em substituição para compor a Comissão designada pela Portaria nº 2120/2020."
  • Texto Orginal: Portarias Nº 2177/2021

Portarias Nº 2175, de 08 de Março de 2021

Portarias Nº 2174, de 08 de Março de 2021

Decreto do Executivo Nº 1342, de 04 de Março de 2021

Portarias Nº 2173, de 03 de Março de 2021

Portarias Nº 2172, de 02 de Março de 2021

Portarias Nº 2171, de 02 de Março de 2021

Portarias Nº 2170, de 02 de Março de 2021

Decreto do Executivo Nº 1340, de 18 de Fevereiro de 2021

  • Ementa: “Dispõe sobre alteração na adoção e implementação de novas medidas temporárias e emergenciais no âmbito do Município de Conceição das Pedras, para o enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).”
  • Texto Orginal: Decreto do Executivo Nº 1340/2021