Lei Complementar Nº 044, de 08 de Fevereiro de 2021

  • Ementa: "Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Conceição das Pedras e dá outras providências."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 044/2021

Lei Complementar Nº 043, de 19 de Fevereiro de 2020

  • Ementa: "Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Conceição das Pedras e dá outras providências."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 043/2020

Lei Complementar Nº 042, de 01 de Fevereiro de 2019

  • Ementa: "Concede reajuste aos servidores públicos do Executivo e Legislativo do Município de Conceição das Pedras e dá outras providências."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 042/2019

Lei Complementar Nº 041, de 23 de Novembro de 2018

  • Ementa: "Autoriza o Poder executivo a conceder isenção de contribuição de iluminação pública e dá outras providências."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 041/2018

Lei Complementar Nº 040, de 26 de Fevereiro de 2018

  • Ementa: "Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo e Legislativo do Município de Conceição das Pedras e dá outras providências."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 040/2018

Lei Complementar Nº 039, de 10 de Novembro de 2015

  • Ementa: "Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Conceição das Pedras."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 039/2015

Lei Complementar Nº 038, de 03 de Setembro de 2015

  • Ementa: "Dispõe sobre a Implantação do piso Salarial para Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias no Município de Conceição das Pedras/MG."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 038/2015

Lei Complementar Nº 037, de 29 de Abril de 2015

Lei Complementar Nº 036, de 11 de Março de 2015

Lei Complementar Nº 035, de 11 de Março de 2015