Lei Complementar Nº 050, de 25 de Julho de 2022

  • Ementa: “Altera o valor do vencimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde e do Agente de combate às Endemias”.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 050/2022

Lei Complementar Nº 049, de 25 de Julho de 2022

Lei Complementar Nº 048, de 08 de Fevereiro de 2022

Lei Complementar Nº 047, de 08 de Fevereiro de 2022

Lei Complementar Nº 046, de 07 de Fevereiro de 2022

  • Ementa: "Concede aumento real aos servidores públicos municipais de Conceição das Pedras/MG, e dá outras providências."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 046/2022

Lei Complementar Nº 045, de 29 de Setembro de 2021

  • Ementa: “Dispõe sobre a criação do Incentivo à Docência para professores da Rede Municipal de Ensino do Município de Conceição das Pedras/MG.”
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 045/2021

Lei Complementar Nº 044, de 08 de Fevereiro de 2021

  • Ementa: "Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Conceição das Pedras e dá outras providências."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 044/2021

Lei Complementar Nº 043, de 19 de Fevereiro de 2020

  • Ementa: "Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Conceição das Pedras e dá outras providências."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 043/2020

Lei Complementar Nº 042, de 01 de Fevereiro de 2019

  • Ementa: "Concede reajuste aos servidores públicos do Executivo e Legislativo do Município de Conceição das Pedras e dá outras providências."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 042/2019

Lei Complementar Nº 041, de 23 de Novembro de 2018

  • Ementa: "Autoriza o Poder executivo a conceder isenção de contribuição de iluminação pública e dá outras providências."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 041/2018