A Secretaria Municipal de Educação de Conceição das Pedras tem como missão apoiar a elaboração da política educacional do município de Conceição das Pedras, coordenar sua implantação e avaliar os resultados, com vistas a assegurar a excelência na Educação para o Ensino Fundamental e a Educação Infantil, de maneira a contribuir para formar indivíduos autônomos e habilitados a se desenvolver profissionalmente e como cidadãos.

Atribuições do Departamento de Educação de Conceição das Pedras

- Definir políticas e diretrizes de educação, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e com o Plano Nacional de Educação;

- Elaborar e manter atualizado o Plano Municipal de Educação, em articulação com o Departamento de Planejamento e Orçamento , em parceria, inclusive com a Superintendência Regional de Ensino e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelas legislações vigentes;

- Elaborar, em coordenação com o Departamento de Planejamento e Orçamento a proposta orçamentária e coordenar a aplicação dos recursos inerentes aos sistemas de responsabilidade do Departamento Municipal de Educação, constantes do Plano Plurianual e do Orçamento Anual do Município;

- Elaborar normas e instruções relacionadas com as atividades educacionais e o funcionamento das escolas municipais, nos níveis fundamental e de educação infantil, respeitando o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) e legislação aplicável, em harmonia com as normas de procedimentos federais e estaduais, bem como relacionadas aos programas de erradicação do analfabetismo e de apoio aos portadores de deficiência;

- Conduzir a política de gestão dos profissionais do magistério como política pública, e o planejamento da rede física dos equipamentos da educação, de acordo com a previsão de demanda;

- Planejar, de forma coordenada com o Estado, a acomodação e oferta da demanda escolar de educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, do ensino fundamental, assim como a garantia de acesso com o Transporte Escolar Rural e Urbano;

- Atender os alunos da educação infantil e do ensino fundamental, matriculados na rede municipal, com programas suplementares de alimentação e material didático escolar;

- Ofertar programas de ações culturais vinculados ao currículo escolar;

- Promover políticas públicas de democratização do acesso à informática junto à rede de ensino;

- Manter a população informada sobre a oferta dos serviços disponibilizados na área educacional;

- Planejar, controlar e avaliar o Sistema Municipal de Ensino e a matrícula escolar;

dar apoio técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Educação;

 

Responsável: Érica Maria Souza Freitas

Cargo: Secretária Municipal de Educação.

E-mail:  educacao@conceicaodaspedras.mg.gov.br

Telefone:  3664-1360

Horário de Atendimento: segunda a sexta das 08:00 as 17:00

Endereço: Rua Apulchro de Castro, 05 – Conceição das Pedras – MG